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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:55
Planta comunitária. Enriquecimento sem causa e validade jurídica da cláusula de doação.
Recurso especial. Brasil Telecom. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento. Previsão de doação à concessionária dos bens. Abusividade.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 14:40
STJ nega restituição de valores relativos a telefonia na Planta Comunitária
Com a decisão, firma-se uma orientação uniforme de improcedência de todas as ações sobre o mesmo tema, no âmbito das Turmas competentes
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:15
Senado lança plano de acessibilidade para deficientes visuais
Gabinetes dos senadores ganharão placa de identificação em braile, escadas serão sinalizadas e haverá instalação da planta baixa tátil
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:31
Tribunal de Justiça decide que empresa de telefonia deve fornecer detalhamento de fatura em braile
Decisão determina acessibilidade ao site da companhia.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:00
Contrato que previa doação de rede de telefonia pelo consumidor à concessionária não é abusivo
STJ rejeitou o recurso dos consumidores que pediam o ressarcimento do valor investido na infraestrutura para a prestação do serviço de telefonia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:58
Contrato de participação financeira. Planta comunitária. PCT.
Devolução do valor investido. Carência de ação. Possibilidade de devolução do valor aportado.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 09:19
Emissão de ações para participantes do Procite deve considerar avaliação da planta de telefonia
As ações devidas aos consumidores que aderiram ao Programa Comunitário de Telefonia (Procite) devem
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:25
Direito civil. Planta comunitária de telefonia. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento.
Ausência de previsão legal, regulamentar ou contratual. Abusividade. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 10:11
TST mantém suspensão das atividades de telefonia da Serede no RS por falta de segurança
A Serede – Servicos de Rede S.A., prestadora de serviços de instalação e manutenção de telefonia no
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:20
Direito à acessibilidade. Escola.
Pedido para que o estado preveja verba suficiente para realizar obras de acessibilidade em escola pública aos portadores de deficiência.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:58
Tributário. IPTU. Planta de valores
Revisão. Pretensão de reexame de fatos e provas
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 15:49
Imóveis na planta: é possível evitar armadilhas?
Certidão do imóvel é um dos documentos mais importantes nas transações imobiliárias, mas saber utilizar as informações públicas é mais importante do que qualquer coisa na hora de comprar um imóvel.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2005 - 09:11
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 13:13
Cautelas necessárias para comprar imóveis na planta
Apesar de ótimo investimento, é importante ficar atento às legalidades para o investimento não virar perdimento.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Março de 2022 - 17:14
O Uso Medicinal da Cannabis como Mecanismo de Garantia do Direito à Saúde: obstáculos para sua acessibilidade
O escopo do presente é analisar o uso medicinal da cannabis como instrumento de promoção de garantia do direito à saúde.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:00
STF analisará terceirização de call center em empresas de telefonia
Para o TST, não é legítima a terceirização dos serviços de call center pelas empresas de telecomunicações, por se tratar de atividade-fim
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 15:27
Cautelas necessárias para comprar imóveis na planta
Apesar de ótimo investimento, é importante ficar atento às legalidades para o investimento não virar perdimento.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 18:40
Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente por dano moral
Além de indenizar moralmente em R$ 10 mil reais, a ré deverá restituir em dobro o cliente pelos valores cobrados indevidamente durante o prazo de dez meses
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:30
Acessibilidade em prédios públicos deixa a desejar
Para tentar melhorar as dificuldades de acessibilidade, o MP fará uma campanha que busca fazer com
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:09
Imóvel na planta: problema ou solução?
Por Luiz Paulo Dammski.